Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

A dinâmica em espiral na Carta de 1988: estudos com base nos direitos individuais e coletivos.

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

direitos, os denominados direitos sexuais. Assim, a prática sob a perspectiva dos direitos humanos dá

A construção dos Direitos Humanos a partir de um contexto histórico

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram

Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.

O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017.

Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?

Em sede de Direito Sucessório os direitos à(ao) companheira(o) supérstite serão os mesmos

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.

Questões de Direitos Humanos, ECA e Consumidor VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direitos Humanos, Eca e Consumidor, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado

Reformei o imóvel alugado para fins de moradia. Quais são meus direitos?

Por Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.

Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores

Por Caroline Garcia.

Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?

José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.

A Cessão de Direitos Hereditários Gratuita, Pura e Simples exige pagamento do ITCMD?

ITCMD representa o “Imposto sobre transmissão causa mortis e doação”, devido pelo recebimento da herança.

Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?

Os termos constantes do contrato de Cessão de Direitos Hereditários são de crucial importância, já

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana.

Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não

Boas festas: 5 direitos que o consumidor não deve esquecer neste final de ano

Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ orienta sobre principais dúvidas antes do período festivo, sejam elas de viagens ou compra de presentes

05 Direitos Básicos do Consumidor Imobiliário nos Contratos de Compra Imóveis

Primeiramente é preciso esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor protege toda relação de consumo. Isso significa que independente de ser Consumidor Imobiliário ou não, será aplicado o CDC.